O governo publicou uma nova regra que muda bastante quem pode ou não receber o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Essa mudança está no Decreto nº 12.534, publicado no Diário Oficial no dia 25 de junho de 2025. Ela altera o cálculo da renda familiar que o INSS usa para decidir se alguém tem direito ao benefício. E isso pode fazer com que muita gente perca o BPC ou tenha o pedido negado.

Mas antes de explicar o que mudou, vamos lembrar o que é o BPC.

O que é o BPC?

O BPC, também chamado de LOAS, é um benefício garantido por lei para pessoas que vivem em situação de pobreza. Existem dois grupos que podem receber:

• Pessoas com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos físicos, mentais ou intelectuais de longo prazo.

Para receber, é preciso comprovar que a renda por pessoa da família é menor que um quarto do salário mínimo. E não é necessário ter contribuído para o INSS, porque o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário.

O que mudou com esse novo decreto?

A principal mudança foi no cálculo da renda da família. Antes, o valor do Bolsa Família não entrava na conta. Ou seja, mesmo que uma família recebesse o Bolsa Família, isso não era considerado como renda para decidir se alguém teria direito ao BPC.

Com a nova regra, isso mudou. Agora o Bolsa Família entra no cálculo da renda familiar. Isso pode fazer com que muita gente ultrapasse o limite permitido e tenha o benefício negado ou até cancelado.

A mudança aconteceu porque o governo entendeu que não pode mais deixar de contar o Bolsa Família na renda, já que a lei que trata do BPC não autoriza essa exclusão. O trecho do decreto anterior que permitia isso foi revogado (ou seja, foi cancelado).

O que isso significa na prática?

Vamos imaginar uma família com quatro pessoas. Elas recebem R$ 600 de Bolsa Família e mais R$ 300 de outros rendimentos (como um bico ou pensão). No total, a família recebe R$ 900 por mês.

Antes da mudança, o Bolsa Família não era contado. Então o INSS só levava em conta os R$ 300. A renda por pessoa era de R$ 75, o que está abaixo do limite exigido (R$ 353,75 em 2025, que é ¼ do salário mínimo de R$ 1.415).

Com a nova regra, os R$ 600 do Bolsa Família também são somados. A renda da família agora será considerada como R$ 900. Dividido por quatro pessoas, a renda por pessoa sobe para R$ 225. Ainda está abaixo do limite, mas se a família tivesse algum outro valor extra, já poderia ultrapassar o limite e ter o benefício negado.

E quem já recebe o BPC?

Mesmo quem já está recebendo pode ser afetado. O INSS tem autorização para revisar os benefícios a qualquer momento. E com essa nova regra, ele pode entender que o benefício foi concedido com base em um cálculo errado e suspender ou cortar o pagamento.

Além disso, a nova norma permite que o INSS reavalie a situação do beneficiário sem precisar esperar dois anos, como era antes. Isso significa que mais pessoas podem ser chamadas para apresentar novos documentos ou atualizar o Cadastro Único.

Ainda posso receber o Bolsa Família e o BPC juntos?

Sim. O governo não proibiu o recebimento dos dois benefícios ao mesmo tempo. O que mudou foi que o valor do Bolsa Família agora é contado como parte da renda da família. E isso pode acabar impedindo o acesso ao BPC, se a renda por pessoa passar do limite permitido.

O que fazer agora?

Se você ou alguém da sua família recebe o BPC ou está pensando em pedir, é importante prestar atenção nesses pontos:

• Verifique a renda da sua família, somando todos os valores recebidos, inclusive o Bolsa Família;
• Mantenha o Cadastro Único sempre atualizado;
• Guarde todos os documentos que comprovem seus rendimentos e a situação de saúde (no caso das pessoas com deficiência);
• Se o benefício for negado ou suspenso, procure um advogado especializado ou o CRAS mais próximo. Pode ser possível entrar com recurso ou até ir à Justiça, dependendo do caso.

Essa mudança nas regras do BPC traz um impacto grande para muitas famílias que dependem desse benefício para sobreviver. Como o valor do Bolsa Família agora é contado como renda, mais pessoas podem perder o direito ao BPC. Por isso, é fundamental acompanhar essas mudanças, revisar os dados no Cadastro Único e buscar orientação se tiver dúvidas ou dificuldades.

Sempre que pedir qualquer BPC LOAS procure um advogado de confiança. Fique atento! Conheça os seus direitos!

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